Os serviços de registros de imóveis prestam serviço púbico de extrema importância, e, possuem como função primordial o arquivamento histórico completo do imóvel, com todas as informações sobre a propriedade.

Cada serviço de registro de imóveis possui sua circunscrição, ou seja, sua área territorial de atuação delimitada por lei. Significa dizer que o usuário deste serviço somente pode levar seu título a registro naquele registro de imóveis competente, de acordo com a localização do imóvel.

Você pode verificar se o seu imóvel pertence a nossa circunscrição clicando aqui

Abertura de Matrícula – Matrícula, também chamado de Livro nº 2, é o local onde se relatam todas as alterações jurídicas que incidem sobre um determinado imóvel. Na matrícula se encontra a individualização e identificação do imóvel e de seu proprietário, e, sequencialmente todos os atos jurídicos lançados, sejam registros ou averbações.

A matrícula poderá ser aberta quando for apresentado um título para primeiro registro de um imóvel localizado na nossa circunscrição, ou, a requerimento da parte interessada, ou ainda de ofício pelo Serviço de Registro de Imóveis.

Em situações específicas também poderão ser abertas novas matrículas: condomínios, loteamentos, usucapião, retificação administrativa, fusão e unificação de imóveis.

Registros – são as inscrições feitas nas matrículas dos atos jurídicos que modificam ou constituem algum direito real sobre o imóvel (art. 167, I Lei 6015/73).

Prazos: 10 dias úteis, ou 5 dias úteis se compra e venda sem cláusulas especiais.

Averbações – são as inscrições que tem por finalidade dar publicidade de atos ou fatos jurídicos que de algum modo alterem ou extingam os registros (art. 167, II Lei 6015/73).

Prazos: 10 dias úteis, ou 5 dias úteis se de construção ou cancelamento de garantias.

Certidões – é o documento expedido pelo registro de imóveis que visa dar a publicidade a todos os interessados sobre a propriedade e todos os direitos reais incidentes sobre um imóvel. É a forma como o Serviço de Registro de Imóveis informa o usuário sobre os atos que praticou.

Prazos: 4 horas – inteiro teor (Cópia atualizada da matrícula);
1 dia – situação jurídica atualizado do imóvel.