TABELA DE EMOLUMENTOS
Lei Estadual nº 6.149/1970 (Consulte-a. Em caso de dúvidas solicite esclarecimento aos nossos atendentes.).
ACRÉSCIMOS: REPASSES E TAXAS QUE NÃO PERTENCEM A ESTE REGISTRO DE IMÓVEIS:
- 2% a título de imposto sobre serviço (ISSQN);
- 5% a título do repasse ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (FADEP)
- 0,2% (sobre o valor do título) ou 25% (sobre o valor dos emolumentos) a título de repasse ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FUNREJUS)
- R$ 4,67 por selo registral aposto em cada certidão a ser expedida
- R$ 80,26 por imóvel a título de repasse aos outros cartórios para averbação das transferências de matrículas para o 4º Registro de Imóveis (Este valor é cobrado apenas uma vez caso o imóvel não possua matrícula aberta neste Serviço Registral)
Em hipótese alguma realizamos cálculo das custas por meio telefônico ou via email.
Para tanto será necessária a apresentação do título diretamente no balcão de atendimento.